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Moradores do município teriam sido agredidos após participarem de reunião com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
Uma denúncia de sequestro seguido de espancamento, praticados por agentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), será objeto de audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião da Comissão de Direitos Humanos acontece nesta quarta-feira (21/5/25), a partir das 15h45, no Auditório José Alencar.
O caso teria ocorrido no município de Uberaba (Triângulo Mineiro) e foi levado a conhecimento da presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (Psol), por lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Minas Gerais (MTST-MG).
Segundo a denúncia, no dia 30 de abril, moradores do bairro Alfredo Freire IV, em Uberaba, se reuniram em praça pública para organizar uma manifestação pacífica com o objetivo de exigir novas unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.
Ao final da reunião, um casal teria sido abordado em seu veículo por policiais militares. No carro se encontravam também uma bebê de aproximadamente 4 meses, uma criança de 3 anos e uma senhora com mais de 60 anos de idade.
Sequestro e agressões
De acordo com os relatos, os agentes da PMMG, após exigirem os documentos do veículo, retiraram o morador e sua esposa à força de dentro do carro, além de acionarem jatos de spray de pimenta sobre os demais passageiros. Os dois foram então conduzidos pelos policiais separadamente e permaneceram sob custódia da Polícia Militar por cerca de 6 horas, das 20 horas do dia 30 de abril até as 2 horas da madrugada do dia seguinte.
Como consta na denúncia, o morador foi conduzido em uma viatura para um canavial próximo, onde foi espancado e sofreu choques elétricos em sua genitália. Já a esposa relata na denúncia ter sido levada para um posto policial na rodoviária da cidade, sendo agredida com tapas no rosto que prejudicaram a sua audição.
Ambas as vítimas relataram xenofobia por parte dos policiais, com dizeres como “podem comprar a passagem para o Nordeste amanhã, se nós vermos vocês em Uberaba não vai ficar bom”.
Ao serem apresentados na Delegacia de Plantão da Comarca de Uberaba, os conduzidos foram imputados com diversas condutas, dentre elas, formação de quadrilha ou bando (artigo 288, do Código Penal), lesão corporal (artigo 129, do Código Penal), resistência (artigo 329, do Código Penal) e esbulho possessório (artigo 161, §1º, II, do Código Penal).
“Toda a ação da Polícia Militar se deu no contexto de repressão à luta por moradia no Município, inclusive imputando condutas inexistentes às pessoas arroladas na ocorrência, além do uso de extrema violência contra o casal conduzido.”
Dep. Bella Gonçalves
Presidenta da Comissão de Direitos Humanos
PM é convidada a se explicar
Na solicitação da audiência, a deputada Bella Gonçalves argumenta que a gravidade da denúncia, enquadrada na prática de tortura, exige tratamento imediato da Comissão de Direitos Humanos.
Para prestar esclarecimentos sobre o episódio, foram convidados o comandante-geral da PMMG, cel. Carlos Frederico Otoni Garcia; o corregedor-geral da PMMG, cel. Edgard Antônio de Souza Júnior; e o comandante da 5ª Região de Polícia Militar de Uberaba, cel. Rodrigo Wolf Luz.
Também convidados o delegado de Polícia Civil de Uberaba, João Francisco Andrade de Lima Oliveira, e o chefe do 5º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Cezar Felipe Colombari da Silva.
Por fim, foi convidada para o debate a promotora de justiça Nádia Estela Ferreira Mateus, que atua como coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário.
ALMG
